A oposição

A lei n.º 24/98, de 26 de Maio que veio substituir a lei n.º 59/77, explicita o estatuto do direito de oposição e logo no seu artigo 1º indica que “É assegurado às minorias  o  direito  de  constituir e exercer uma oposição democrática ao Governo e aos órgãos executivos das Regiões Autónomas e das autarquias locais de natureza representativa…”. 

Portanto o direito de oposição existe legalmente e tem o seu próprio estatuto.

É também na mesma lei, sob o n-º 3 do art.º 3º que se define a titularidade: “A titularidade do direito de oposição é ainda reconhecida aos grupos de cidadãos eleitores que como tal estejam representados em qualquer órgão autárquico…”

Assim e de uma forma muito superficial, podemos afirmar que a oposição pode ser realizada pelas minorias, já que a maioria estará ao leme do poder, e que dentro destas se encontram também os grupos de cidadãos eleitores, aqueles que agora nos habituámos a apelidar de “independentes”.

Mas porquê esta conversa?

Este tema vem de encontro do que se passa na nossa cidade. Na Covilhã existe um elenco governativo composto por sete vereadores, 3 são do PS, 2 são dos “independentes”, 1 é da CDU e 1 é do PSD. O poder é do PS. Assim oposição é composta por uma minoria, que em conjunto forma uma maioria (!!!). Esta situação deveria ser muito complexa de gerir para o PS mas não obstante a sua “minoria”, observamos que governam como uma maioria.

Como é isto possível?

Além das badaladas “negociatas” entre um “independente” e o actual elenco governativo, existe, quanto a nós, algo com maior pendor explicativo: a falta de oposição!

Senão vejamos. À falta da publicitação das actas das reuniões do executivo que esperemos que o actual Presidente da Câmara, dr. Vítor Pereira, "alavancado" pela sua súbita veia de transparência as publicite, o que podemos avaliar pelo desempenho da oposição é idêntico ao que avaliamos do elenco governativo: é negativo!

Não se vê qualquer ideia de futuro do governo autárquico, nenhum projecto, vemos, isso sim, uma diabolização do anterior executivo camarário. Que seja necessário aferir qual “o ponto de partida”, na narrativa do actual Presidente, não discutimos, agora que se defina como prioridade absoluta o desenterrar tudo o que foi feito anteriormente, deixando para trás, ou pelo menos em segundo plano, a gestão da nossa cidade, isso é que não pode acontecer. Não pensem que estamos a exagerar, basta olhar em nosso redor e o que observamos são obras paradas, obras estas que são pagas com o dinheiro dos nossos impostos e que muitas delas estão ao abandono, servindo de exemplo o antigo “Welcome Center” onde vemos todos os dias os materiais a deteriorarem-se e, do edil, nada é feito! Não que tenha que ser o Presidente a ter esta preocupação mas sim os técnicos da CMC que, tanto quanto nós sabemos, continuam os mesmos e continuam com a mesma liderança, o eng. Vieira, que de tanta “competência” atribuída se esquece que é um funcionário público com responsabilidade e que deveria, tal como o seu estatuto de funcionário público indica, olhar pelo bem público. Mas não, ele prefere olhar para outros bens…

Também na oposição a realidade não difere muito.

Encontramos um vereador da CDU que se diz independente (senão lá teria de entregar o seu rendimento ao partido!) e que não apresenta qualquer ideia. Aliás compartilha a ideia de desenterrar o passado e disponibiliza-se para partilhar o poder pro bono. Mas esta partilha acarretaria novas ideias, um futuro para a nossa cidade? Não nos parece. Não apresenta qualquer solução de futuro. À semelhança do que o seu deputado municipal apresentou no passado “Esclarecimento” do nosso Presidente, também este vereador apenas sabe informar que no passado foi contra o executivo!

Passemos ao PSD. O vereador único deste partido (sim, podem acreditar o PSD na Covilhã só tem um vereador) parece que não existe! Nas reuniões não se dá por ele. Alguém se recorda daquele sr. Matias que infernizava o eng. Pombo? Pois. Desapareceu. E porquê? Dizem as más-línguas que ainda está à espera de alguma coisa… e que entretanto tem uns acordos com o vice-Presidente sr. Carlos Martins, entenda-se “negociatas”. Mas disto não sabemos nós (por enquanto!), o que sabemos é que o PSD não faz oposição e quando a faz é de uma forma envergonhada. Projectos para o futuro? Nada. Mas já informou o Presidente que contasse com ele para ajudar e que esta ajuda não custa nada, também ele o fará pro bono!

Eis-nos chegados aos “independentes”. O chamado MAC. Atenção o Movimento Acreditar Covilhã, nada de confusões.

Aqui a coisa é mais complexa. Vamos por partes.

Dos dois vereadores um já desertou! O dr. Silva levou a sua “independência” até ao fim e afirma-se um defensor do seu próprio projecto, relegando para segundo plano a legitimidade que lhe foi oferecida pelos covilhanenses no passado mês de Setembro de 2013. Senão avalie-se: depois de viabilizar e reforçar o executivo PS é vê-lo agora a passar notas para o dr. Pereira e para o sr. Martins, onde vai informando o que estes devem esperar dos seus colegas de bancada e como os devem “entalar”. É óbvio que se gastam muitos post-it’s mas tantos!!!! O que é importante é analisarmos a sua performance enquanto opositor e aqui, surpresa, não encontramos nada! Vemos que a sua acção política transformou quase todos os Presidentes de Junta de Freguesia em fiéis servidores do poder, transformou um executivo minoritário em maioritário, transformou o recibos de vencimentos de alguns amigos(as)…. mas e projectos, ideias, oposição? Nada, apenas se sabe que quando vai às reuniões, porque nem sempre vai, tende a concordar com o actual executivo e ajuda-o a responder às questões enviando post-it’s.

E o outro vereador?

Já nos apercebemos que o outro vereador não é sempre o mesmo. Quando um sai para passear outro ocupa o lugar. E políticas? Observamos que o dr. Farromba tem perdido muito tempo a tentar apagar a sua ligação ao anterior executivo! Não perca, o senhor esteve lá, e o passado não se apaga. Também as políticas apresentadas não primam pela excelência, tem ajudado a desenterrar o passado e fala em “mãos firmes”! E que tal, é apenas uma sugestão, que tal uma oposição firme!!! Por outro lado, a recente substituição até nos surpreendeu, o miúdo do CDS (sim, o MAC teve apoio do CDS e inclui diversos militantes que agora são “independentes”!) até se esforçou por fazer oposição, apresentou algumas coisitas e até questionou de uma forma desprovida de ostentação política o actual executivo. No entanto a sua “profissão” não ajuda à oposição, o facto de o dr. Reis fazer parte como “assessor” do CHCB vem dar um ar de boy do CDS e não a de um verdadeiro opositor do edil camarário. Mas no final a avaliação não difere: a oposição é fraca!

Em conclusão, o que podemos afirmar é sabendo nós que a oposição é necessária em qualquer democracia, a mesma não se verifica no nosso Concelho. Os nossos “políticos” não estão a desempenhar a sua função de forma responsável. Quando votamos esperamos que os nossos representantes trabalham em pról, neste caso, do seu concelho, sejam eles da esquerda, da direita, “independentes” não interessa! O mais importante é o Concelho e o seu desenvolvimento. Para isto é preciso que todos trabalhem em equipa e fazer oposição também é isso, é trabalhar em equipa. Não basta criticar é preciso oferecer novas ideias, não basta falar em chavões (que a nossa língua tanto oferece) devem precisar o que se deve fazer, e fiquem descansados que ninguém vos roubará as ideias! E de uma vez por todas não tenham como principal preocupação o passado, também o devem ter, mas em segundo plano, neste momento o que interessa é definir de uma vez por todas para onde queremos ir, definir qual a estratégia económica e social para a Covilhã e publicitá-la. Só assim podemos saber O QUE ANDAM A FAZER!